Processo 149907/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 13:08
Autuado em 07/04/2003 13:08
Oficio de encaminhamento 054/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 282/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2006 Acórdão   282/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/03/2006 Acórdão   282/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Juntadas
DataDescrição
11/01/2006 15:57 do Protocolo nº 523946/05
01/04/2004 09:57 do Protocolo nº 116395/04, referente documentos de fls.200 a 229.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 282/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2006 10:51 DP Processo em remessa externa
24/03/2006 16:35 DP  
16/03/2006 13:57 S2C  
01/03/2006 14:56 DG  
17/02/2006 14:46 GCAML  
09/02/2006 15:47 DP  
02/02/2006 13:26 SMPjTC Parecer nº 1353/2006 - legalidade e registro
24/11/2005 15:22 DAT Instrução nº 428/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
07/04/2003 13:07 DAT Instrução nº 5887/2005 - 1ª Instrução. Ausência de Documentos. Irregular. Concessão de Contraditório.

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